Processo minerário
860.713/2016
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 21/10/2016
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DESPACHO Nº 1.165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 15/10/2018
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Página do DOU de 12/08/2019 — Seção 1
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Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) — página do DOU de 25/08/2020
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Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. — página do DOU de 16/12/2021
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DESPACHO Nº 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 02/02/2023
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de — página do DOU de 11/12/2023
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Página do DOU de 09/12/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral — 26/06/2026 — Seção 1
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