Processo minerário

848.038/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 71/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.104/2022 - R$ 237,13

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2. 29/12/2022 Seção 1

   Relação nº 728/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48070.948090/2021-57 104/2022 R$ 237,13 RN

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3. 15/10/2021 Seção 1

   Relação nº 89/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2398/2021

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4. 01/07/2021 Seção 1

   Relação nº 58/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2398/2021/SEREM-RN/ANM

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5. 21/10/2016 Seção 1

   Página 34 do DOU de 21/10/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 20/04/2016 Seção 1

   Relação nº 59/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°399/2016-SGTM/DNPM/RN

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