Processo minerário

861.000/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 178/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     NEWCASE DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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2. 24/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 221/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     NEWCASE DO BRASIL LTDA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

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3. 14/11/2025 Seção 1

   Relação nº 178/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (256)

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4. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 178/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (256)

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5. 22/04/2024 Seção 1

   Relação nº 60/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°1971/2023

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6. 07/03/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

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