Processo minerário

861.013/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/07/2024 Seção 1

   Relação nº 170/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.259/2024 - R$ 246,29

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2. 28/03/2022 Seção 1

   Relação nº 46/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°215/2020

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3. 07/02/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 49

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4. 22/03/2018 Seção 1

   Relação nº 14/2018/GO · Superintendência em Goiás

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 62/18

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5. 23/09/2013 Seção 1

   Página 706 do DOU de 23/09/2013 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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