Processo minerário
861.494/2013
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 13/12/2013
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Página do DOU de 25/02/2014 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 28/04/2014
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Página do DOU de 26/03/2015 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 19/08/2015
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Página do DOU de 25/11/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 04/04/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 23/09/2016 — Seção 1
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Resolução ANP nº 19, de 18 de junho de 2009, e no que consta dos — página do DOU de 26/01/2017
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Página do DOU de 21/11/2018 — Seção 1
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