Processo minerário
861.385/2014
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 31/03/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 19/08/2015
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Página do DOU de 25/11/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 03/03/2016 — Seção 1
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ALVARÁ N°1972/2015 — página do DOU de 13/06/2016
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Resolução ANP nº 19, de 18 de junho de 2009, e no que consta dos — página do DOU de 26/01/2017
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ALVARÁ N°4913/2015 — página do DOU de 12/07/2017
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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ALVARÁ N°16.821/2015 — página do DOU de 28/11/2017
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO — página do DOU de 06/06/2018
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DESPACHO Nº 2.632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 — página do DOU de 22/11/2018
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DESPACHO Nº 948, DE 6 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 08/04/2020
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