Processo minerário

861.912/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2022 Seção 1

   Relação nº 472/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.151/2022 - R$ 7.472,39

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2. 12/05/2022 Seção 1

   Relação nº 73/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1521/2020

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3. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 40/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1521/2020/GER - GO/DIREM - GO

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4. 21/10/2016 Seção 1

   Página 34 do DOU de 21/10/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 22/08/2016 Seção 1

   Relação nº 240/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa. (139)

     DOU de 15/09/2014

   • Da provimento ao recurso interposto (188)

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6. 11/02/2015 Seção 1

   Página 61 do DOU de 11/02/2015 — Seção 1

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7. 27/10/2014 Seção 1

   Relação nº 300/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total (121)

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