Processo minerário

860.406/2004

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1. 27/10/2026 Seção 1

   Relação nº 276/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)

     N° do Termo de desinterdição:75/2026/ANM/DIVFIS-GO, de 15/10/2026Determina a desinterdição da lavra (444/)

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2. 22/10/2026 Seção 1

   Relação nº 273/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina a interdição da lavra (442)

     N° do Termo de Interdição:21/2026/ANM/DIVFIS-GO, de 12/03/2026- Lacre N° N/A

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3. 16/10/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 119

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4. 08/09/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 109

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5. 18/06/2026 Seção 1

   Relação nº 10/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116)

     Barragem PGDM - OF. N°27631/2026/CORBS/ANM (19897061)

   • Defere requerimento - BARRAGENS (2809)

     Barragem PGDM - Requerimento de: SIGBM nº 2218, para alteração do campo existência de comunidade na Zona de Autossalvamento (ZAS) para Não

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6. 06/02/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

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7. 29/12/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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8. 11/11/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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9. 09/04/2025 Seção 1

   Página 49 do DOU de 09/04/2025 — Seção 1

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10. 09/04/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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11. 01/04/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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12. 28/02/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

    • Concessão de Lavra
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13. 18/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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14. 24/09/2024 Seção 1

    Página 57 do DOU de 24/09/2024 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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15. 24/09/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

    • Concessão de Lavra
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16. 19/08/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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17. 18/06/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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18. 28/12/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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19. 09/11/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

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20. 01/11/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul · p. 72

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21. 09/09/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 137

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22. 02/06/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 131

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23. 12/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 84

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24. 18/11/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 143

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25. 19/10/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 95

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26. 16/03/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 44

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27. 01/02/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 104

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28. 19/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 59

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29. 15/05/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 45

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30. 11/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 36

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31. 02/08/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 45

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32. 10/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 52

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33. 09/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 76

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34. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51

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35. 24/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 94

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36. 23/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 53

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37. 15/02/2018 Seção 1

    Página 30 do DOU de 15/02/2018 — Seção 1

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38. 11/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 122

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39. 08/06/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 109

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40. 10/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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41. 28/01/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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42. 03/06/2015 Seção 1

    Página 58 do DOU de 03/06/2015 — Seção 1

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43. 22/04/2015 Seção 1

    Página 61 do DOU de 22/04/2015 — Seção 1

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44. 30/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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45. 09/04/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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46. 07/06/2013 Seção 1

    PORTARIA Nº 193, DE 6 DE JUNHO DE 2013

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47. 06/09/2011 Seção 3

    EDITAL Nº 50/2011 FASE DE DISPONIBILIDADE

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48. 30/05/2011 Seção 3

    EDITAL Nº 38/2011

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49. 12/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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50. 24/11/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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51. 13/07/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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52. 24/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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