Processo minerário
864.004/2005
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/05/2013 e 09/02/2026. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 5/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa (1285)
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- Seção 1
Relação nº 48/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)
OF. N°221.44.001/2014 DNPM/TO
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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