Processo minerário
864.005/2013
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/05/2013 e 26/04/2017. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 1/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°499/2016 - DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 20/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°1.213/2015 - DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 126/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 321/15
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 75
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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