Processo minerário
864.357/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/03/2014 e 16/08/2019. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 227
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 117
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Relação nº 126/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 311/15
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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