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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.013/2018

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/08/2018 e 02/12/2022. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.

  1. Seção 1

    Relação nº 283/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

    • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

      Alvara nº 6.563/2021 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.

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  2. Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 109

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