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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 283/2022

Seção
1
Data
Edição
226
Página
202

Seu processo neste ato

  • Relação nº 283/2022

    Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

    864.013/2018 — ILMA BATISTA BORGES VILELA

    Alvara nº 6.563/2021 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.

    MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 283/2022

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.584/1990 - EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A - Portaria de Lavra Nº 37/2018

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 890.366/1993 - RICARDO RIBEIRO LUCAS - Sucessor: LÊLA RIBEIRO LUCAS - CPF/CNPJ 557.408.557-72 - Cessionario: - CPF/CNPJ - Alvará Nº 1064/1999

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

864.238/2012-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Permissão de Lavra Garimpeira nº 01/2018 -Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.

864.013/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Alvara nº 6.563/2021 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.

864.014/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Alvara de Pesquisa nº 6.564/2018 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90 - conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.

864.015/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Alvará de Pesquisa nº 6.565/2018 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.209/2017-CONTINENTAL EXPORTACAO DE MINERIO DE MANGANES EIRELI- Cessionário:GN Mineradora e Comércio de Minério e Serviços Eireli- CPF ou CNPJ 15.287.329/0001-52- Alvará n°8.771/2017 - Sentença de Procedimento Comum Cível Processo Judicial nº 0000389-32.2021.8.27.2714/TO, de 17.12.2021, expedido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Eliseu Rostirolla, do Poder Judiciário Justiça Estadual do Tribunal de Justiça da 1ª Escrivania Cível da Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins/TO.

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 02/12/2022, p. 202

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