Processo minerário

864.059/2008

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1. 20/03/2015 Seção 1

   Página 84 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

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2. 20/03/2015 Seção 1

   Página 83 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

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3. 13/01/2015 Seção 1

   Relação nº 4/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias (644)

     AI N°524/2013 - DNPM/TO

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4. 06/06/2014 Seção 1

   Página 70 do DOU de 06/06/2014 — Seção 1

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5. 06/06/2014 Seção 1

   Relação nº 74/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.272/2014 - R$ 4.867,31

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6. 30/05/2014 Seção 1

   Relação nº 70/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)

     AI N°118/2013 - DNPM/TO

   • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)

     AI N°118/2013 - DNPM/TO

   • Aceita defesa apresentada (241)

   • Determina arquivamento Auto de infração (1872)

     AI N°118/2013 - DNPM/TO

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7. 22/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 09/05/2014 Seção 1

   Relação nº 61/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Determina arquivamento Auto de infração (1872)

     AI N°118/2013 - DNPM/TO

   • Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)

     AI N°118/2013 - DNPM/TO

   • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)

     AI N°118/2013 - DNPM/TO

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9. 23/04/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 01/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 15/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 06/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 20/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 21/07/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 26/03/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS · p. 84

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16. 05/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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