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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.076/2019

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/07/2020 e 20/01/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.

  1. Seção 1

    Relação nº 30/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.2/2026 - R$ 21.083,19

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  2. Seção 1

    Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2744/22

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  3. Seção 1

    Relação nº 9/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 559/21

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  4. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48

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