Processo minerário

864.205/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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2. 20/01/2026 Seção 1

   Relação nº 30/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.7/2026 - R$ 62.091,98

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3. 22/07/2024 Seção 1

   Relação nº 199/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.103/2024 - R$ 53.037,46

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4. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 176/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.104/2024 - R$ 5.099,45

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5. 22/05/2024 Seção 1

   Relação nº 91/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48073.864205/2019-15 573/2021 TO

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6. 29/11/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

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7. 05/04/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 44

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8. 17/03/2021 Seção 1

   despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 223

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9. 04/11/2020 Seção 1

   despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80

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10. 26/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 112

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