Processo minerário

864.004/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/01/2026 Seção 1

   Relação nº 30/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.8/2026 - R$ 63.073,85

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2. 05/04/2024 Seção 1

   Relação nº 26/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)

     Cessionário:864.246/2023-Goiatins Calcário Ltda

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3. 28/12/2022 Seção 1

   Relação nº 80/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Filipe Silva Melo- CPF ou CNPJ 028.179.091-43- Alvará n°4165/2020

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4. 18/10/2022 Seção 1

   Relação nº 64/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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5. 05/04/2022 Seção 1

   Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2725/22

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6. 17/03/2021 Seção 1

   despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 223

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7. 19/10/2020 Seção 1

   DESPACHOs

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8. 14/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 282

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9. 29/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 52

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10. 22/04/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 41

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