Processo minerário

864.083/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/08/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 327/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.55/2023 - R$ 4.872,33

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3. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 334/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.54/2023 - R$ 3.083,00

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4. 29/11/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

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5. 14/04/2021 Seção 1

   Relação nº 10/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°6154/2019

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6. 17/03/2021 Seção 1

   despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 223

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7. 29/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 65

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