Processo minerário

864.050/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/12/2025 Seção 1

   Relação nº 665/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.247/2025 - R$ 19.350,94

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2. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 636/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.248/2025 - R$ 11.467,83

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3. 05/02/2024 Seção 1

   Relação nº 4/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48073.964070/2022-84 2741/2022 TO

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4. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 327/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.41/2023 - R$ 9.744,65

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5. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 334/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.40/2023 - R$ 16.469,31

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6. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 29/11/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

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8. 05/04/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 44

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9. 16/11/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 53

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10. 17/03/2021 Seção 1

    despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 223

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11. 14/07/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 282

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12. 09/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 76

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13. 24/04/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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