Processo minerário
864.092/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/08/2016 e 14/02/2018. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS e Superintendência em Tocantins.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins
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Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)
Licenciamento N°28/2017 - Prazo: 04/12/2025 ano(s)
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- Seção 1
Relação nº 71/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS
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Indefere requerimento de licença - área onerada (2095)
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- Seção 1
Relação nº 48/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°028/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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