Processo minerário

864.110/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 38/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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2. 05/04/2024 Seção 1

   Relação nº 26/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°10559/2024/SEOUT-TO/ANM

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3. 26/12/2023 Seção 1

   Relação nº 93/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°43033/2023/SEOUT-TO/ANM

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