Processo minerário

864.116/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/03/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 669/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.14/2022 - R$ 9.185,54

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3. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 668/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.13/2022 - R$ 18.943,47

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4. 11/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 18/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 53

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6. 24/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 275

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7. 15/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 69

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8. 19/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 77

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