Processo minerário
864.137/2010
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/07/2010 e 24/05/2017. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 20/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 16/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°22/2014 - DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 4/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 138
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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