Processo minerário

864.517/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 22/02/2017 Seção 1

   Relação nº 20/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 10/02/2017 Seção 1

   Relação nº 16/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°582/2014 - DNPM/TO

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4. 25/01/2017 Seção 1

   Relação nº 4/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

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5. 09/04/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 28/02/2014 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 138

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7. 19/10/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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