Processo minerário

864.137/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/06/2025 Seção 1

   Relação nº 269/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48073.964082/2024-71

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2. 22/07/2024 Seção 1

   Relação nº 199/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.101/2024 - R$ 9.127,06

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3. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 176/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.102/2024 - R$ 9.785,00

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4. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 118/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.73/2024 - R$ 9.312,61

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5. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 107/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.74/2024 - R$ 10.054,41

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6. 28/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 263

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7. 29/11/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

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8. 29/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 87

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9. 30/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287

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10. 24/12/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 275

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11. 09/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 76

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12. 04/01/2019 Seção 1

    DESPACHOS

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13. 02/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 66

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