Processo minerário

864.243/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 118/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.87/2024 - R$ 17.272,50

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2. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 107/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.88/2024 - R$ 10.054,41

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3. 28/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 263

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4. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4533/21

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5. 03/02/2021 Seção 1

   Relação nº 4/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 30/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287

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7. 09/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 76

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8. 20/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 57

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9. 03/04/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 5/2019

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10. 29/03/2019 Seção 1

    RELAÇÃO nº 5/2019

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