Processo minerário

864.140/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/09/2021 Seção 1

   Relação nº 408/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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2. 09/08/2021 Seção 1

   Relação nº 20/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°989/2020

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3. 30/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287

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4. 03/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107

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