Processo minerário

864.140/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/06/2025 Seção 1

   Relação nº 46/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 606/2024 - Vencimento em 18/05/2027

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2. 01/07/2024 Seção 1

   Relação nº 47/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 606/2024 - Vencimento 09/05/2025

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3. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 38/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

     OF. N°44662/2023/SEOUT-TO/ANM

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4. 18/01/2024 Seção 1

   Relação nº 2/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°44662/2023/SEOUT-TO/ANM

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