Processo minerário

864.158/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/09/2024 Seção 1

   Relação nº 427/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.141/2024 - R$ 5.089,54

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2. 26/09/2024 Seção 1

   Relação nº 423/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.140/2024 - R$ 468,36

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3. 06/03/2024 Seção 1

   Relação nº 24/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48073.964083/2022-53 2731/2022 TO

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4. 02/08/2023 Seção 1

   Relação nº 223/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48073.964083/2022-53

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5. 05/04/2022 Seção 1

   Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2731/22

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6. 13/12/2019 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107

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