Processo minerário
864.159/2019
15 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL — página do DOU de 13/12/2019
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Página do DOU de 18/02/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 11/03/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/03/2021
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Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) — página do DOU de 07/12/2021
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DESPACHO Nº 50.595/DIRAR-6/ANM/2022 — página do DOU de 05/04/2022
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DESPACHO Nº 90900/DIRAR-6/ANM/2022 — página do DOU de 14/06/2022
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DESPACHO SDL-ANP Nº 1.426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 29/11/2022
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Portaria de — página do DOU de 19/07/2023
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ALVARÁ Nº 6.745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 14/09/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 09/10/2023
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ALVARÁ Nº 2.058, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 06/03/2024
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Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 29/08/2024
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Página do DOU de 03/10/2024 — Seção 1
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Alvará n°9285/2022 - Cessionario:815.473/2024, 815.474/2024 e 815.475/2024-Silva — página do DOU de 17/12/2024
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