Processo minerário

864.159/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/12/2024 Seção 1

   Relação nº 514/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48073.964156/2023-98

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2. 03/10/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 337/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.139/2024 - R$ 10.107,89

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4. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 326/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.138/2024 - R$ 10.710,10

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5. 06/03/2024 Seção 1

   Relação nº 24/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48073.964084/2022-06 2730/2022 TO

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6. 09/10/2023 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 09/10/2023 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 14/09/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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9. 19/07/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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10. 29/11/2022 Seção 1

    Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

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11. 14/06/2022 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 88

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12. 05/04/2022 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 44

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13. 07/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 75

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14. 17/03/2021 Seção 1

    despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 223

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15. 11/03/2021 Seção 1

    DESPACHO · Serviço de Arrecadação e CFEM · p. 80

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16. 18/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 53

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17. 13/12/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107

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