Processo minerário
864.152/2019
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/12/2019 e 09/10/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 283/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.35/2023 - R$ 4.799,33
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- Seção 1
Relação nº 286/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.34/2023 - R$ 13.508,31
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52
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Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2732/22
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- Seção 1
despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 223
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107
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