Processo minerário

864.177/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/05/2026 Seção 1

   Relação nº 276/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48073.964209/2025-32

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2. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 511/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.234/2025 - R$ 17.553,64

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3. 22/07/2024 Seção 1

   Relação nº 199/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.94/2024 - R$ 15.144,42

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4. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 176/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.95/2024 - R$ 10.054,41

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5. 28/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 263

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6. 08/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 96

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7. 29/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 87

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8. 03/02/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 54

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9. 30/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287

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10. 29/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 52 (ato 1 de 2 nesta data)

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11. 29/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 52 (ato 2 de 2 nesta data)

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12. 19/02/2015 Seção 1

    Página 43 do DOU de 19/02/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 19/11/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 64

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14. 28/02/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 138

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15. 31/01/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 26/10/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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