Processo minerário
864.199/2009
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/01/2014 e 02/07/2015. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 8/2015
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Página 72 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1
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Página 43 do DOU de 19/02/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 174/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 9/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 11 7 0 / 1 3
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