Processo minerário

864.222/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/02/2024 Seção 1

   Relação nº 14/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     Alvará de Pesquisa nº 861/2018-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São Paulo.

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2. 24/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 275

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3. 08/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 347/17

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4. 07/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 347/17

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5. 27/01/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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