Processo minerário

864.230/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/07/2016 Seção 1

   Relação nº 69/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°360/2013 - DNPM/TO

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2. 19/05/2016 Seção 1

   Relação nº 48/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°360/2013 - DNPM/TO

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3. 20/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 09/05/2014 Seção 1

   Relação nº 61/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

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5. 08/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 04/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 20/12/2010 Seção 1

   RELAÇÃO Nº 106/2010

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8. 23/11/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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