Processo minerário
864.234/2014
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2014 e 03/06/2026. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, Superintendência em Tocantins e outros 3.
- Seção 1
Despacho Relação nº 41/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra
Alvará n°8194/2014 - Cessionario:864.028/2025-Milanezi Granitos S.A.- CNPJ 03.584.957/0001-10
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- Seção 1
Relação nº 51/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização (625)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 53
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 70
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°190/2018 - DNPM/TO
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDETE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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