Processo minerário

864.271/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/02/2017 Seção 1

   Relação nº 22/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Torna sem efeito Auto de Infração. (1848)

     AI N°1370/2016 DNPM/TO

   • Determina arquivamento Auto de infração. (1844)

     AI N°1370/2016 DNPM/TO

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2. 08/02/2017 Seção 1

   Página 42 do DOU de 08/02/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 08/02/2017 Seção 1

   Relação nº 14/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1370/16

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4. 29/06/2015 Seção 3

   EDITAL DE DISPONIBILIDADE 6/2015

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5. 01/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 02/01/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 22/11/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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