Processo minerário
864.345/2005
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 02/07/2010
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Página do DOU de 18/07/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 26/10/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 20/12/2012 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 02/01/2013
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Página do DOU de 01/02/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 19/03/2013 — Seção 1
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Resolução ANP n.º 47/2012 e no Regulamento Técnico ANP n.º 07/2012. — página do DOU de 16/04/2013
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Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO — página do DOU de 11/04/2018
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Página do DOU de 03/10/2018 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 16/08/2019
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 08/06/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 17/09/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 09/04/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 05/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 26/08/2026 — Seção 1
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