Processo minerário
864.286/2025
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/05/2026 e 29/10/2026. Estado: Tocantins. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 80/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa (791/)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 109
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 84
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