Processo minerário
864.302/2014
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/12/2014 e 13/04/2016. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 1/2016
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 22/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008 (1282)
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- Seção 1
Relação nº 188/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°2632/2014 - SUP/DNPM/TO
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