Processo minerário
864.302/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/05/2019 e 03/02/2021. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 4/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 69
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