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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.315/2013

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/12/2013 e 01/07/2024. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.

  1. Seção 1

    Relação nº 44/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

      Cessionário:Marconcelos Mineração Ltda- CNPJ 26.890.343/0001- 62- Registro de Licença N° 63/2013- Vencimento da Licença: 29/04/2029

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  2. Seção 1

    Relação nº 147/2013 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença N°63/2013 de 09/12/2013-Vencimento em 21/12/2022

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  3. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 132

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