Processo minerário

864.321/2014

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1. 08/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°262/2017 - DNPM/TO

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2. 30/11/2017 Seção 1

   Página 171 do DOU de 30/11/2017 — Seção 1

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3. 30/11/2016 Seção 3

   EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 7/2016

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4. 10/10/2016 Seção 1

   Relação nº 90/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°2.064/2015

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5. 24/05/2016 Seção 1

   Relação nº 51/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°466/2016 - DNPM/TO

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6. 31/03/2015 Seção 1

   Página 57 do DOU de 31/03/2015 — Seção 1

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7. 19/12/2014 Seção 1

   Relação nº 197/2014 · DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°2784/2014 - SUP/DNPM/TO

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