Processo minerário

864.345/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/03/2017 Seção 1

   Relação nº 37/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Determina arquivamento Auto de infração. (1844)

     AI N°525/2016 - DNPM/TO

   • Aceita defesa apresentada. (1846)

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2. 20/03/2017 Seção 1

   Relação nº 38/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Torna sem efeito Auto de Infração. (1848)

     AI N°525/2016 - DNPM/TO

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3. 06/03/2017 Seção 1

   Página 85 do DOU de 06/03/2017 — Seção 1

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4. 06/03/2017 Seção 1

   Relação nº 30/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°525/2016 - DNPM/TO

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5. 08/06/2015 Seção 1

   Página 54 do DOU de 08/06/2015 — Seção 1

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6. 20/03/2015 Seção 3

   EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº Nº2/2015

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7. 23/02/2015 Seção 1

   Página 59 do DOU de 23/02/2015 — Seção 1

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8. 27/01/2015 Seção 1

   Relação nº 5/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°2.799/2014 - DNPM/TO

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9. 12/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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