Processo minerário

864.440/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/01/2026 Seção 1

   Relação nº 4/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Ultra Assessoria e Construcoes Ltda- CPF ou CNPJ 43.821.517/0001-54- Alvará n°4413/2023

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2. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 43/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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3. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 14/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°3266/2025/SEOUT-TO/ANM

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4. 22/05/2023 Seção 1

   Relação nº 30/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

     4413/2023

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