Processo minerário

864.577/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 32/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:R Chaves Empreendimentos Ltda- CNPJ 48.374.505/0001-42- Registro de Licença N° 40/2022- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

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2. 03/10/2022 Seção 1

   Relação nº 61/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 40/2022 - Vencimento em INDETERMINADO

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