Processo minerário

864.212/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/04/2023 Seção 1

   Relação nº 27/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:Mineração Cristo Rei Ltda- CNPJ 49.490.896/0001-23- Registro de Licença N° 38/2022- Vencimento da Licença: 16/03/2025

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2. 03/10/2022 Seção 1

   Relação nº 61/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 38/2022 - Vencimento em 05/07/2024

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