Processo minerário
864.623/2008
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/03/2013 e 25/01/2017. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 4/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Determina arquivamento Auto de infração. (1844)
AI N°290/2013 - DNPM/TO
-
Aceita defesa apresentada. (1846)
-
- Seção 1
Relação nº 5/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
-
Torna sem efeito Auto de Infração. (1848)
AI N°290/2013 - DNPM/TO
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
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