Processo minerário

864.355/2008

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5 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/03/2013 e 25/01/2017. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.

25/01/2017 Seção 1

Relação nº 4/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
- Aceita defesa apresentada (241)
- Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
  
  AI N°347/2013 - DNPM/TO
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24/01/2017 Seção 1

Relação nº 5/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
- Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)
  
  AI N°347/2013 - DNPM/TO
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10/02/2016 Seção 1

Relação nº 18/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
- Aceita defesa apresentada (241)
- Determina arquivamento Auto de infração (1872)
  
  AI N°189/2013 - DNPM/TO
- Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)
  
  AI N°189/2013 - DNPM/TO
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01/04/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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08/03/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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