Processo minerário
866.099/2001
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/12/2010 e 09/10/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO, Superintendência de Regulação e Governança Regulatória e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 119
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Relação nº 63/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ
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- Seção 1
despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 206
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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